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Seus direitos, explicados sem juridiquês

Cada artigo responde uma dúvida real, com a lei citada e a data da última revisão. Conteúdo jurídico envelhece, então tudo aqui é revisado.

  • Trabalhista · Empregados

    Demissão sem justa causa: direitos e verbas rescisórias

    Veja as verbas rescisórias da demissão sem justa causa, o prazo de pagamento, a multa de 40% do FGTS e os documentos para conferir se a conta está certa.

    2 min de leitura

  • Trabalhista · Empregados

    Horas extras não pagas: registros, direitos e cobrança

    Como comprovar horas extras não pagas: registro de ponto, mensagens e escala. Veja o cálculo do adicional, o banco de horas e o prazo para cobrar na Justiça.

    2 min de leitura

  • Consumidor

    Produto não chegou no prazo: o que fazer e como reclamar

    Comprou e o produto não chegou? Veja as opções do artigo 35 do CDC, como registrar a reclamação e quando o atraso na entrega gera direito a indenização.

    1 min de leitura

  • Notícias

    STF Tema 1.417: quais processos sobre voos são afetados?

    O que a suspensão do Tema 1.417 do STF muda nos processos por atraso e cancelamento de voo, quais ações ficam paradas e por que o motivo do voo importa.

    1 min de leitura

  • Aviação

    Voo atrasado: assistência e seus direitos

    Voo atrasado? Veja a assistência que a companhia deve dar por faixa de espera, quais documentos guardar no aeroporto e quando cabe reembolso ou indenização.

    1 min de leitura

  • Aviação

    Voo cancelado: reembolso e reacomodação

    Voo cancelado? Veja as alternativas que a companhia é obrigada a oferecer, reacomodação e reembolso integral, e quais registros sustentam o seu pedido.

    1 min de leitura

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Os artigos cobrem a regra geral. O que muda de caso para caso são as datas e os documentos, e isso só dá para ver olhando os seus.