Voo atrasado: assistência e seus direitos

Um voo atrasado pode comprometer conexões e compromissos. Enquanto aguarda, solicite informações à companhia e registre o horário previsto, as atualizações e o atendimento recebido.

Qual assistência deve ser oferecida?

Nos aeroportos brasileiros, a assistência considera o tempo de espera: comunicação a partir de uma hora; alimentação a partir de duas; hospedagem, quando houver pernoite, e traslado a partir de quatro. Para quem reside na localidade, há regras específicas sobre transporte à residência. Passageiros com necessidade de assistência especial também têm proteção própria.

Quando posso escolher outro voo ou reembolso?

Em atraso superior a quatro horas, a companhia deve oferecer as alternativas previstas na Resolução ANAC 400. A reacomodação na primeira oportunidade pode ocorrer em voo próprio ou de outra empresa, conforme disponibilidade. Em data conveniente ao passageiro, a regra se refere a voo da própria companhia.

As condições do reembolso dependem também de onde a viagem foi interrompida e da utilidade dos trechos já realizados.

O que guardar no aeroporto

• Passagem e cartão de embarque.
• Avisos da companhia e protocolos.
• Declaração escrita do motivo do atraso, solicitada à empresa.
• Comprovantes de despesas e de compromissos afetados.

O atraso gera indenização?

A reparação depende da falha, de suas consequências e das provas. Despesas devem ser justificadas e relacionadas ao problema; dano moral não é automático.

Prazos e processos judiciais

Em viagens internacionais, o prazo para danos materiais pode ser diferente daquele aplicável aos danos morais. Não aplique automaticamente o prazo de dois anos a todos os pedidos. O STF distingue os danos morais.

O Tema 1.417 exige atenção nos casos envolvendo força maior. Veja as orientações da ANAC e utilize nossa triagem sobre problemas com voo.