Última atualização: 1 de outubro de 2026
1. Do controlador
Para os fins da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o controlador dos dados pessoais tratados neste site é Jéssica Pepe, advogada, cujo canal de contato para assuntos relativos a esta política é o endereço eletrônico jessicapepeg@gmail.com.
2. Dos dados coletados
O site não coleta dados pessoais a partir da simples navegação. São tratados os dados que o titular informa voluntariamente no formulário de contato, a saber: nome, para identificação de quem escreve; endereço eletrônico e telefone ou WhatsApp, para que a resposta chegue ao titular; área do caso, para direcionamento da análise ao tema correto; e a descrição do caso, correspondente ao relato redigido no campo de mensagem. Somam-se a esses dados as estatísticas de visita agregadas de que trata o item 2.3.
2.1. Da triagem de Direito de Saúde
A triagem de Direito de Saúde solicita, além dos dados de contato e do estado de residência, informações sobre o plano contratado, a negativa recebida, o procedimento indicado e a documentação disponível, podendo incluir, conforme o procedimento, índice de massa corporal, comorbidades, data da cirurgia e sintomas ou limitações funcionais. Tais respostas constituem dados pessoais sensíveis de saúde, na forma do art. 5.º, II, da LGPD, e o seu tratamento observa o disposto no item 4 desta política. O formulário não recebe arquivos.
O uso dessas informações para a triagem jurídica e o retorno ao solicitante depende de autorização específica manifestada no próprio formulário. As respostas são processadas pela hospedagem Cloudflare e pelo serviço de correio eletrônico Resend, exclusivamente para encaminhamento à equipe responsável, e não são incluídas em links de WhatsApp, em eventos de estatística ou em armazenamento local do navegador pela página.
2.2. Do verificador de direitos do passageiro
O verificador de direitos do passageiro funciona no próprio navegador e, por si só, não transmite nem armazena resposta alguma. Concluídas as perguntas, o titular pode optar por encaminhar o seu caso à equipe: nessa hipótese, e somente então, são tratados o nome, o endereço eletrônico e o telefone informados, acompanhados das respostas assinaladas e dos direitos apontados pela ferramenta. O encaminhamento depende de autorização manifestada no próprio formulário e observa, quanto à finalidade, à base legal e ao prazo de retenção, o regime do formulário de contato. As informações são processadas pela hospedagem Cloudflare e pelo serviço de correio eletrônico Resend, exclusivamente para encaminhamento à equipe responsável. Permanece à disposição do titular a alternativa de contato por WhatsApp, caso em que nada é remetido por este site.
2.3. Das estatísticas de visita
Para aferir o uso do site e aperfeiçoar o seu conteúdo, utiliza-se o Web Analytics da Cloudflare, empresa que também hospeda o site, que registra de forma agregada as páginas visitadas, a origem da visita, o país, o tipo de dispositivo e de navegador e o tempo de carregamento das páginas. A ferramenta não emprega cookies nem armazenamento no navegador e não identifica visitantes individualmente, sendo o endereço de IP utilizado pela Cloudflare apenas para o funcionamento técnico do serviço. Essas estatísticas não alcançam o conteúdo informado nos formulários.
2.4. Do Google Analytics
O site usa o Google Tag Manager, que reúne as ferramentas de medição do escritório, e o Google Analytics, serviços do Google, para medir o acesso às páginas e a eficácia dos anúncios do escritório: de onde vem a visita, quais páginas são vistas e quando o visitante segue para a conversa pelo WhatsApp. A ferramenta emprega cookies e identificadores do navegador, trata o endereço de IP e envia esses dados ao Google, que pode armazená-los fora do Brasil. Não são enviados ao Google o conteúdo de formulários, mensagens ou documentos, nem dados de saúde. O visitante pode apagar ou bloquear os cookies nas configurações do navegador ou instalar o complemento de desativação do Google Analytics.
O site não comercializa dados a terceiros. Os cookies em uso são apenas os do Google Analytics, descritos acima.
3. Das finalidades do tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para responder ao contato recebido e avaliar preliminarmente a situação descrita pelo titular. Havendo contratação de serviços, passam a ser tratados no contexto da relação profissional, com as obrigações próprias do exercício da advocacia. Os dados não são utilizados para envio de informativos, publicidade ou qualquer comunicação não solicitada.
4. Das bases legais
O tratamento funda-se no consentimento do titular (art. 7.º, I, da LGPD), manifestado ao assinalar a caixa de autorização no formulário. Havendo contratação, passa a fundar-se também na execução de contrato (art. 7.º, V) e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II), inclusive as decorrentes do Estatuto da Advocacia. Quanto aos dados sensíveis informados na triagem, a autorização é específica para a finalidade declarada, na forma do art. 11, I, da LGPD, facultada ao titular a revogação pelos canais indicados nesta política. As estatísticas de visita agregadas fundam-se no legítimo interesse (art. 7.º, IX) em manter o funcionamento adequado do site e aferir a utilidade dos conteúdos, sem cookies e sem identificação individual dos visitantes. A medição pelo Google Analytics funda-se no legítimo interesse (art. 7.º, IX) em avaliar o alcance do site e dos anúncios do escritório, limitada a dados de navegação.
5. Do sigilo profissional
Independentemente da LGPD, tudo o que for relatado está protegido pelo sigilo profissional do advogado, dever previsto na Lei n.º 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB, o qual se aplica ainda que não haja contratação dos serviços após a consulta.
6. Do compartilhamento
Os dados não são compartilhados com terceiros para fins comerciais. Subsistem apenas duas hipóteses de compartilhamento operacional: a primeira, com os serviços de infraestrutura, consistentes na hospedagem do site e nas estatísticas de visita (Cloudflare), na medição de acesso (Google Analytics) e no serviço de envio de correio eletrônico (Resend), que atuam como operadores e tratam os dados exclusivamente para essas finalidades; a segunda, em cumprimento de obrigação legal, quando houver determinação judicial ou exigência legal que não admita recusa.
7. Do prazo de retenção
As mensagens de contato que não resultem em contratação são mantidas por até 12 meses, prazo que permite a retomada do assunto ou a identificação de contato repetido, e em seguida eliminadas. Havendo contratação, os dados são mantidos pelo prazo necessário à prestação do serviço e, após o seu encerramento, pelo período exigido para a guarda de documentos profissionais e para a defesa de direitos.
8. Dos direitos do titular
O art. 18 da LGPD assegura ao titular, a qualquer momento e gratuitamente, os direitos de: (i) confirmar a existência de tratamento de seus dados e acessá-los; (ii) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iii) requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; (iv) solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor; (v) revogar o consentimento e requerer a eliminação dos dados tratados com fundamento nele; e (vi) ser informado a respeito das entidades com as quais os dados tenham sido compartilhados.
O exercício de tais direitos se dá mediante requerimento endereçado a jessicapepeg@gmail.com, respondido no menor prazo possível. A eliminação de dados vinculados a caso em andamento pode ser limitada por obrigação legal de guarda ou pela necessidade de defesa de direitos, hipótese em que o titular é informado do motivo.
9. Da segurança
O site é servido exclusivamente por HTTPS, de modo que os dados do formulário trafegam criptografados, e dados pessoais não são transmitidos por parâmetro de URL. O acesso às mensagens recebidas é restrito à advogada e à equipe responsável pelo atendimento. Nenhum sistema é infalível; verificado incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a comunicação é realizada na forma do art. 48 da LGPD.
10. Dos dados de crianças e adolescentes
Este site não é dirigido a menores de 18 anos e não coleta dados de crianças ou adolescentes de forma intencional. Envolvendo a situação pessoa menor de idade, o contato deve ser realizado por quem exerce a sua representação legal.
11. Das alterações
As alterações relevantes desta política são publicadas nesta página, com atualização da data de revisão indicada no topo, recomendando-se a consulta ao documento antes do envio de novo formulário.
12. Do contato
Dúvidas quanto a esta política ou ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas a jessicapepeg@gmail.com ou pelos canais indicados na página de contato.
