Última atualização: 23 de setembro de 2026
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Jéssica Pepe, advogada, que pode ser contatada pelo e-mail jessicapepeg@gmail.com.
2. Quais dados são coletados
Este site coleta os dados que você informa voluntariamente no formulário de contato e na triagem de Direito de Saúde, além de estatísticas de visita agregadas (item a seguir):
- Nome — para identificar quem está escrevendo.
- E-mail e telefone/WhatsApp — para que a resposta chegue até você.
- Área do caso — para direcionar a análise ao tema correto.
- Descrição do caso — o relato que você escreve no campo de mensagem.
Informações da triagem de Direito de Saúde
Além dos dados de contato e do estado de residência, a triagem solicita informações sobre o plano, a negativa, o procedimento indicado e a documentação disponível. Conforme o procedimento, pode incluir IMC, comorbidades, data da cirurgia e sintomas ou limitações funcionais. Essas respostas incluem dados pessoais sensíveis de saúde. Não há envio de arquivos por esse formulário.
O uso dessas informações para triagem jurídica e retorno ao solicitante depende de autorização específica no formulário. As respostas são processadas pela hospedagem Cloudflare e pelo serviço de e-mail Resend para encaminhamento à equipe responsável. Não são incluídas em links de WhatsApp, eventos de analytics ou armazenamento local do navegador pela página.
O site não usa cookies de rastreamento, não cria perfil de comportamento e não vende dados a terceiros. As estatísticas de acesso são coletadas de forma agregada, sem cookies e sem identificar visitantes individualmente.
Estatísticas de visita
Para entender como o site é usado e melhorar seu conteúdo, utilizamos o Web Analytics da Cloudflare, empresa que também hospeda o site. Ele registra, de forma agregada, as páginas visitadas, o site de origem da visita, o país, o tipo de dispositivo e navegador e o tempo de carregamento das páginas. A ferramenta não usa cookies nem armazenamento no navegador e não identifica visitantes individualmente; o endereço IP é usado pela Cloudflare apenas para o funcionamento técnico do serviço.
Essas estatísticas não incluem o que você escreve nos formulários.
3. Para que os dados são usados
Exclusivamente para responder ao seu contato e avaliar preliminarmente a situação que você descreveu. Se houver contratação de serviços, os dados passam a ser tratados no contexto da relação profissional, com as obrigações próprias do exercício da advocacia.
Seus dados não são usados para envio de newsletter, publicidade ou qualquer comunicação não solicitada.
4. Base legal do tratamento
O tratamento se fundamenta no consentimento do titular (Lei 13.709/2018 — LGPD, art. 7º, I), manifestado ao marcar a caixa de autorização no formulário. Havendo contratação, o tratamento passa a se fundamentar também na execução de contrato (art. 7º, V) e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), inclusive as decorrentes do Estatuto da Advocacia.
As estatísticas de visita agregadas se fundamentam no legítimo interesse (art. 7º, IX) em manter o site funcionando bem e entender quais conteúdos são úteis, sem cookies e sem identificação individual dos visitantes.
Para os dados sensíveis fornecidos na triagem, a autorização é específica para a finalidade informada, conforme o art. 11, I, da LGPD. Você pode solicitar a revogação pelos canais indicados nesta política.
5. Sigilo profissional
Independentemente da LGPD, tudo o que você relatar está protegido pelo sigilo profissional do advogado, dever previsto na Lei 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse sigilo se aplica inclusive se você não contratar os serviços depois da consulta.
6. Com quem os dados são compartilhados
Os dados não são compartilhados com terceiros para fins comerciais. Há apenas dois cenários de compartilhamento operacional:
- Serviços de infraestrutura — hospedagem do site e estatísticas de visita (Cloudflare) e serviço de envio de e-mail (Resend), que processam os dados exclusivamente para essas finalidades, como operadores.
- Obrigação legal — quando houver determinação judicial ou exigência legal que não admita recusa.
7. Por quanto tempo os dados são guardados
Mensagens de contato que não resultam em contratação são mantidas por até 12 meses, prazo que permite retomar um assunto ou identificar contato repetido, e depois eliminadas.
Havendo contratação, os dados são mantidos pelo prazo necessário à prestação do serviço e, após o encerramento, pelo período exigido para guarda de documentos profissionais e defesa de direitos.
8. Seus direitos como titular
A LGPD (art. 18) garante a você o direito de, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar se existe tratamento de dados seus e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
- ser informado sobre com quem os dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para jessicapepeg@gmail.com. O pedido é respondido no menor prazo possível.
A eliminação de dados ligados a um caso em andamento pode ser limitada por obrigação legal de guarda ou pela necessidade de defesa de direitos — nessa hipótese, você é informado do motivo.
9. Segurança
O site é servido exclusivamente por HTTPS, e os dados do formulário trafegam criptografados. Dados pessoais nunca são transmitidos por parâmetro de URL. O acesso às mensagens recebidas é destinado à advogada e à equipe responsável pelo atendimento.
Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a comunicação é feita conforme o artigo 48 da LGPD.
10. Dados de crianças e adolescentes
Este site não é dirigido a menores de 18 anos e não coleta dados de crianças ou adolescentes de forma intencional. Se a situação envolver um menor de idade, o contato deve ser feito por quem exerce a representação legal.
11. Alterações nesta política
Alterações relevantes serão publicadas nesta página, com atualização da data de revisão no topo. Recomenda-se consultar o documento antes de enviar um novo formulário.
12. Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: jessicapepeg@gmail.com ou pelos canais da página de contato.