Contratação sem base documental
Contratos e descrições de função precisam refletir a relação de trabalho. Divergências entre os documentos e a rotina podem gerar conflitos sobre responsabilidades e remuneração.
Jornada sem controle confiável
Estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores devem registrar a jornada, conforme a CLT. A ausência de controles pode prejudicar a defesa; a avaliação considera também as demais provas.
Demissão conduzida no improviso
A CLT prevê pagamento e entrega dos documentos rescisórios em até 10 dias do término do contrato. O descumprimento pode gerar a multa do artigo 477, conforme as circunstâncias.
Acordos sem definição clara da quitação
Pagamentos e acordos precisam ser documentados. O alcance da quitação depende da forma e do conteúdo do ajuste; a CLT prevê procedimento de homologação de acordo extrajudicial no artigo 855-B.
Terceirização e contrato PJ mal estruturados
Quando a rotina de trabalho tem pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, o vínculo pode ser reconhecido (CLT art. 3º) — com todos os reflexos retroativos.
Reclamatória recebida sem preparo
Ao receber uma ação, confira os prazos e organize contratos, recibos, controles de jornada e comunicações. Esses registros ajudam a preparar a defesa e avaliar uma negociação.
Trabalhista · Empresas
Advocacia trabalhista para empresas: orientação para decidir com segurança.
Apoio jurídico trabalhista para pequenas e médias empresas que não têm departamento jurídico próprio, da contratação à rescisão, com rotinas em conformidade.
O risco real
Onde o risco trabalhista aparece
Contratos, registros e procedimentos precisam acompanhar a rotina do negócio. Veja situações em que a orientação jurídica pode ajudar.
Como podemos ajudar
Serviços para a sua empresa
Consultoria preventiva e revisão de rotinas
Diagnóstico das práticas atuais de admissão, jornada, benefícios e desligamento, com plano de correção priorizado por risco.
Contratos de trabalho e documentos de admissão
Elaboração e revisão de contrato, descrição de função, acordo de compensação de jornada, política de home office e termos de confidencialidade.
Apoio em demissões e acordos
Condução do desligamento dentro do prazo legal, cálculo conferido, escolha da modalidade adequada e homologação de acordo quando couber.
Defesa em ações trabalhistas
Atuação desde a audiência inicial: estratégia, produção de prova documental e testemunhal, negociação e recursos.
Compliance trabalhista
Adequação a obrigações de registro de jornada, saúde e segurança, e organização do acervo documental que sustenta uma defesa.
Orientação sobre terceirização e contratação PJ
Análise do contrato e da rotina de prestação de serviços, com orientação sobre riscos e obrigações aplicáveis.
O processo
Como começa o trabalho
Conversa inicial sobre a empresa
Quantas pessoas, como são as contratações, como é o controle de jornada e o que já gerou problema.
Diagnóstico de risco
Identificamos os riscos nas rotinas da empresa e indicamos quais ajustes devem ser priorizados.
Correção e acompanhamento
Ajuste de documentos e rotinas, treinamento de quem conduz o dia a dia e apoio contínuo nas decisões.
Clientes empresariais
O que dizem as empresas atendidas
Perfil
Para quem é este trabalho
- Pequenas e médias empresas sem departamento jurídico próprio
- Comércios e prestadores de serviço com equipe registrada
- Negócios em crescimento que estão montando o RH agora
- Empresas que usam contratação PJ ou terceirização e querem avaliar o risco
- Empregadores que receberam uma ação trabalhista e precisam responder
Atenção ao prazo, também do lado da empresa
O ex-empregado tem 2 anos depois do fim do contrato para entrar com a ação, e pode cobrar verbas dos 5 anos anteriores à abertura da ação. Na prática, isso significa que a sua empresa precisa guardar o acervo documental de cada contrato por esse período — descartar antes é ficar sem defesa.
Constituição Federal, art. 7º, XXIX.
Dúvidas frequentes
Perguntas de quem contrata
Minha empresa é pequena. Já preciso de apoio jurídico trabalhista?
Desde a primeira contratação, a empresa assume obrigações trabalhistas. A consultoria ajuda a identificar as regras aplicáveis ao negócio, organizar documentos e orientar decisões de admissão, jornada e desligamento.
Como demitir sem gerar processo?
Não existe demissão imune a questionamento, mas o risco cai muito com procedimento correto: motivo bem definido, verbas calculadas e conferidas, pagamento dentro dos 10 dias corridos do artigo 477 da CLT, documentação assinada e entrega das guias. Quando há histórico de conflito, avaliar acordo homologado dá mais segurança às duas partes.
Contratar como PJ é seguro?
A contratação precisa ser analisada conforme a atividade, a autonomia e a prestação efetiva dos serviços. O contrato, sozinho, não resolve a questão. A equipe avalia a legislação e os entendimentos aplicáveis antes de orientar a estrutura da relação.
Recebi uma ação trabalhista. Qual o primeiro passo?
Confira a notificação, os prazos e a data da audiência. Reúna contratos, registros de jornada, recibos e comunicações e procure orientação para preparar a defesa. A relevância de cada prova depende dos fatos discutidos.
Sou obrigado a registrar o ponto dos funcionários?
A CLT exige controle de jornada para estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores. Normas específicas e coletivas também devem ser verificadas. A ausência de registros obrigatórios pode prejudicar a defesa, e a presunção sobre a jornada admite prova em contrário.
Quanto custa uma consultoria trabalhista preventiva?
Os honorários dependem do escopo, da complexidade e da forma de acompanhamento. Após entender a necessidade da empresa, apresentamos as condições de contratação e os serviços incluídos.
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Agende uma conversa sobre a sua empresa
Uma conversa inicial já mostra onde está o risco maior hoje e o que dá para corrigir primeiro. Escopo e honorários são definidos por escrito antes de qualquer trabalho.