Produto não chegou no prazo: o que fazer e como reclamar

O prazo de entrega terminou e o produto não chegou? Guarde a confirmação da compra e registre a reclamação por escrito. Esses documentos ajudam a demonstrar o que foi oferecido e qual solução você solicitou.

Quais são as opções do consumidor?

O artigo 35 do CDC prevê alternativas diante do descumprimento da oferta: exigir seu cumprimento, aceitar produto ou serviço equivalente ou rescindir a contratação com restituição da quantia paga, atualizada, além de eventuais perdas e danos.

A aplicação dessas alternativas depende da situação concreta. Registre sua escolha e guarde a resposta da loja.

Como documentar a reclamação

Reúna o número do pedido, comprovante de pagamento, prazo anunciado, histórico de rastreamento e protocolos. Se o item tinha uma finalidade com data definida, preserve os registros que demonstrem essa necessidade.

Procure o canal oficial da empresa. Se não houver solução, podem ser avaliadas uma reclamação administrativa, negociação ou medida judicial.

Atraso gera indenização?

O atraso não gera dano moral automaticamente. A análise considera as consequências, a duração do problema e as provas. Gastos adicionais também precisam ter relação com a falha e ser demonstrados.

Restituição do preço, cumprimento da entrega e indenização são pedidos diferentes. A escolha deve considerar o que aconteceu e o que ainda é útil para você.

Quem responde pela compra?

Em compras por marketplace, a responsabilidade depende da participação de cada empresa na operação. Identifique vendedor, plataforma e destinatário do pagamento. Compras internacionais podem exigir uma avaliação adicional sobre jurisdição e possibilidade de cobrança.

Os prazos variam conforme a natureza do pedido; não há um único prazo para todos os problemas de consumo. Consulte o CDC e nosso guia sobre atraso na entrega.